Como conseguir autorização de emissão de notas fiscais

Ao iniciar uma nova empresa ou passar a oferecer um serviço como autônomo, é comum surgirem dúvidas ao se deparar com o processo de emissão de Notas Fiscais, que é obrigatório para a maioria das operações de compra e venda ou prestação de serviços. A contabilidade poderá auxiliar você nas principais dúvidas e em todo o processo de Emissão de Notas Fiscais.

Desde 2006, o modo de emitir Nota Fiscal no Brasil passou a ser modernizado, com a criação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ainda não é obrigatório a aderência à NF-e por todas as empresas, mas logo será. Por isso, é importante que a sua empresa se adapte o quanto antes.

Tipos de Notas Fiscais

O processo para se cadastrar para emitir Notas Fiscais é diferente dependendo do tipo da Nota Fiscal. Existem três principais tipos:

1. Nota Fiscal de Produto:

Para bens e mercadorias, podendo ser de:

– Compra;

– Venda;

– Retorno;

– Devolução;

– Importação;

– Etc.

2. Nota Fiscal de Serviço:

Para prestação de serviços em geral.

3. Nota Fiscal do Consumidor:

Usada no varejo, é o cupom fiscal de venda direta sem identificação do comprador.

Como se cadastrar para emitir Notas Fiscais

Para emitir Nota Fiscal de Produto e Nota Fiscal do Consumidor é necessário estar cadastrado junto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a sua empresa está localizada. Já para a Nota Fiscal de Serviços, o cadastro é feito junto a prefeitura do município.

Requisitos básicos para dar entrada no cadastro são:

– Possuir um certificado digital do padrão ICP-brasil. Esse certificado digital funciona como um documento totalmente digital, que permite assinar documentos eletronicamente, autenticar transações e emitir NF-e;

– Possuir um software emissor de NF-e. Existe o “Emissor de NF-e” gratuito, fornecido pelo Governo, mas há também outros softwares pagos que prometem facilitar o processo.

O cadastro é simples, mas o processo em si varia de um estado ou município para o outro. Em caso de dúvida, busque a ajuda de um contador, a contabilidade poderá instruir melhor em como fazer o cadastro

Como fazer a Emissão de Nota Fiscal sem empresa aberta

Em caso de prestação de serviços, é possível realizar a emissão de Nota Fiscal sem ter uma empresa e CNPJ. Para emitir Notas Fiscais de Produtos, o processo é mais complexo, e não é possível ser feito dessa forma.

Existem três opções para emitir Nota Fiscal de Serviço sem empresa aberta. São elas: RPA, Nota Fiscal Avulsa, ou como MEI.

O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que pode ser comprado em qualquer papelaria e preenchido de forma a comprovar a transação entre um autônomo (Pessoa Física) e uma empresa (Pessoa Jurídica).

Já a Nota Fiscal Avulsa, é uma versão simplificada da Nota Fiscal, que não exige o cadastro de um CNPJ. A emissão deve ser feita de acordo com as instruções da prefeitura da sua localidade.

Também é possível emitir Nota Fiscal como MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de uma forma extremamente simplificada de abrir uma empresa, que pode ser feita pela internet, muito rapidamente. Ao cadastrar-se como MEI, você obtém um CNPJ que depois poderá ser usado para cadastrar-se no sistema de NF-e da sua cidade. Como MEI, também é possível emitir Notas Fiscais de Produto.

 

Ainda com dúvida sobre Emissão de Notas Fiscais? Entre em contato com a nossa contabilidade para mais informações, nossa equipe está preparada para atender empresas de diversos ramos.